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Prefeitura Municipal de Ituberá

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Legislação Municipal

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    Outros 1695/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar CONVÊNIOS, E CONTRATO... Detalhes
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    Outros 1701/2018 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação FME e dá outr... Detalhes
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    Outros 1703/2018 Dispõe obre o tombamento, pelo município, de bens de valores culturai... Detalhes
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    Outros 1705/2018 Promove a adequação orçamentaria do Consórcio Público Interfederativo... Detalhes
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    Outros 1706/2018 "Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS – MUNICIPAL/ITUBERA... Detalhes
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    Outros 1680/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar CONVÊNIOS, E CONTRATO... Detalhes
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    Outros 1681/2017 Autoriza a firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebr... Detalhes
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    LDO - Lei de Di 1683/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e d... Detalhes
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    Outros 1686/2017 Reconhece e Denomina Próprio Público Municipal, sob a denominação que... Detalhes
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    Outros 1687/2017 Institui o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar (FUMAF) do... Detalhes
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    Outros 1688/2017 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de It... Detalhes
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    Outros 1690/2017 Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do ... Detalhes
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    Outros 1694/2017 Institui o Código de Processo Administrativo Disciplinar dos Servidor... Detalhes
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    Outros 1658/2016 Declara de Utilidade Pública Municipal a Agência Adventista de Desenv... Detalhes
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    Outros 1661/2016 Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.656/2015, na forma que indica... Detalhes
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    Outros 1662/2016 Autoriza o Município de Ituberá a subscrever o Protocolo de Intenções... Detalhes
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    Outros 1664/2016 Dispõe sobre a denominação do espaço público da Feira Livre “CENTRO D... Detalhes
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    Outros 1667/2016 Cria o Estatuto da Segurança Bancária, no âmbito municipal de Ituberá... Detalhes
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    Outros 1668/2016 Dispõe sobre a Criação da Guarda Civil Municipal de Ituberá e dá outr... Detalhes
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    Outros 1669/2016 Declara de Utilidade Pública Municipal a Liga Ituberaense de Desporto... Detalhes
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    Outros 1670/2016 Altera a redação do art. 5º, inc. I, alínea “c” da Lei nº 1.661/2016 ... Detalhes
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    Outros 1671/2016 Dispõe sobre fixação dos subsídios de Prefeito, Vice Prefeito e Secre... Detalhes
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    Outros 1673/2016 Denomina próprio público municipal a Ponte sobre o Rio dos Cágados. Detalhes
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