Legislação Municipal
Foram encontrados 133 resultados
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Leis (126)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1721/2021 Denomina próprio público municipal. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1730/2020 “DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS VOTOS DOS VEREADORES NAS VOTAÇÕES D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1731/2020 "Concede reajuste aos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1714/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios financeiros ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1715/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar CONVÊNIOS, E CONTRAT... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1718/2019 “Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI - de crédi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1719/2019 Altera a redação do art. 5º, inc. I, alínea “a” e “b” da Lei nº 1.711... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1720/2019 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.690 de 11 de dezembro de 20... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1722/2019 Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Agricultores... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1723/2019 Altera a redação do art. 5º, inc. I, alínea “a” e “b” da Lei nº 1.711... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1724/2019 Altera a Lei n° 1.467/2006 de 07 de Junho de 2006 que Cria o Dia Muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1725/2019 Cria Programa de fortalecimento para a Agricultura Familiar e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1695/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar CONVÊNIOS, E CONTRATO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1696/2018 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Guarda Municip... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1697/2018 Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso de bem público pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1698/2018 Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1699/2018 Dispõe sobre a POLITICA MUNICIPAL DO TURISMO, o Sistema Municipal de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1700/2018 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude – COMJUVE d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1701/2018 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação FME e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1702/2018 Dispõe sobre a Alteração e Reedita a Lei nº 1.562/11 de acordo com a ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1703/2018 Dispõe obre o tombamento, pelo município, de bens de valores culturai... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1704/2018 Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Segurança Pública, e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1705/2018 Promove a adequação orçamentaria do Consórcio Público Interfederativo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1706/2018 "Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS – MUNICIPAL/ITUBERA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1679/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ituberá a firmar contrato de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1680/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar CONVÊNIOS, E CONTRATO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1681/2017 Autoriza a firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1682/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ituberá a firmar contrato de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 1683/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1686/2017 Reconhece e Denomina Próprio Público Municipal, sob a denominação que... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1687/2017 Institui o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar (FUMAF) do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1688/2017 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de It... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1689/2017 Institui o Código de Ética dos Servidores Públicos do Município de It... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1690/2017 Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1692/2017 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à Gestão d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1694/2017 Institui o Código de Processo Administrativo Disciplinar dos Servidor... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1658/2016 Declara de Utilidade Pública Municipal a Agência Adventista de Desenv... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1659/2016 Denomina próprio público municipal. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1660/2016 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Comunidade do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1661/2016 Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.656/2015, na forma que indica... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1662/2016 Autoriza o Município de Ituberá a subscrever o Protocolo de Intenções... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1664/2016 Dispõe sobre a denominação do espaço público da Feira Livre “CENTRO D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1665/2016 Denomina próprio público municipal. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1666/2016 Denomina próprio público municipal. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1667/2016 Cria o Estatuto da Segurança Bancária, no âmbito municipal de Ituberá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1668/2016 Dispõe sobre a Criação da Guarda Civil Municipal de Ituberá e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1668/2016 Dispõe sobre a Criação da Guarda Civil Municipal de Ituberá e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1669/2016 Declara de Utilidade Pública Municipal a Liga Ituberaense de Desporto... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1670/2016 Altera a redação do art. 5º, inc. I, alínea “c” da Lei nº 1.661/2016 ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1671/2016 Dispõe sobre fixação dos subsídios de Prefeito, Vice Prefeito e Secre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1672/2016 Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1673/2016 Denomina próprio público municipal a Ponte sobre o Rio dos Cágados. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1675/2016 Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1676/2016 Cria estabilidade econômica para os profissionais do magistério públi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1677/2016 Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1633/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênios, contratos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1634/2015 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1635/2015 Ratifica terceira alteração do Protocolo de Intenções firmado entre o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1636/2015 Dispõe sobre a adequação da lei Municipal nº 1.602/2013 à Resolução n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1637/2015 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM e o Fundo M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1638/2015 Revoga dispositivos da Lei Municipal n° 1.527, de 15 de dezembro de 2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1639/2015 Ementa: Altera a Lei 1.221, de 07 de dezembro de 2014, para fins de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1640/2015 Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Chapada de Educaçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1641/2015 Institui o Plano Municipal de Educação – PME do Município Ituberá, em... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1642/2015 Concede revisão salarial aos Professores da rede Municipal de Educaçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1643/2015 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Quilombola da Com... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1644/2015 Declara de utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1645/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios financeiros ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1647/2015 Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas no ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1648/2015 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Quilombola da Com... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1649/2015 Denomina próprio público municipal. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1650/2015 Dispõe sobre as alterações a Lei Municipal n. 1.547/10 de 16 de dezem... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1651/2015 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Lanchas Rápida... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1652/2015 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Agricultura Fa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1653/2015 Altera a Redação do Artigo 5º e do Anexo II da Lei 1.599 de 18 de set... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1654/2015 Altera a redação do art. 5º, inc. I, alínea “a” e “b” da Lei nº 1.631... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1655/2015 Denomina próprio público municipal. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 1656/2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1657/2015 Altera a Redação do Anexo I da Lei 1.432 de 05 de abril de 2005, que ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1608/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênios, contratos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1609/2014 Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1610/2014 Declara de Utilidade Pública Municipal o Sport Clube Santa Cruz de It... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1611/2014 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Fanfarra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1612/2014 Revoga dispositivos da Lei Municipal n° 1.591 de 08 de Maio de 2013 (... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1613/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ituberá a firmar contrato de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1614/2014 Institui no âmbito do Município de Ituberá, incentivo para arrecadaçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1615/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargo, imóvel rura... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1616/2014 Proíbe o uso de capacete ou qualquer cobertura que oculte a face dos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1617/2014 Limita o acesso de veículos automotores e motocicletas na Rua Getúlio... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1618/2014 Determina o cadastro obrigatório dos hóspedes em hotéis e pousadas do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1619/2014 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1620/2014 Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e a Declaração Elet... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1621/2014 Altera a redação do parágrafo 4º do artigo 4º da Lei Complementar nº ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1622/2014 Altera a redação do art. 5º, da Lei nº 1.607 de 12 de dezembro 2013, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1623/2014 Dispõe sobre a transformação de patrimônio enfitêutico para domínio p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1624/2014 Altera a redação do “Item I” letra “b” do Art. 5º da Lei nº 1.622 de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1625/2014 Altera o anexo I da Lei Municipal n. 1.574/2012 (Institui o Programa ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1626/2014 Denomina via pública. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1627/2014 Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Casa Familiar Ru... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1628/2014 Altera Lei Municipal nº 1.620, de 27 de junho de 2014, para modificar... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1629/2014 “Cria o Projeto Piloto de Pagamento Por Serviços Ambientais Para Prod... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1630/2014 Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Direito e Cidadan... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1632/2014 Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.571/2012 (Institui o Programa ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1585/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênios, contratos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1586/2013 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1587/2013 Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1587/2013 Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1588/2013 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente de P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1589/2013 Dispõe sobre alteração à Lei Municipal n. 1.587, de 22 de fevereiro d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1590/2013 Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no artigo ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1591/2013 Dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho Municip... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1592/2013 Declara de Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores e Aqui... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1593/2013 Institui no âmbito do Município de Ituberá, incentivo para arrecadaçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1594/2013 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2013, n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1595/2013 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1596/2013 Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1597/2013 Dispõe sobre a regulamentação de utilização de ondulações transversai... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1598/2013 Determina a padronização na pintura externa dos prédios públicos usad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1599/2013 Define a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ituberá e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1600/2013 Institui o programa “Educação para o Trânsito” como atividade extracu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1601/2013 Declara de Utilidade Pública Municipal a OSCIP Instituto Anjos da Vid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1602/2013 Altera Lei Municipal nº 1.533, de 12 de março de 2010, para adequá-la... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1603/2013 Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1604/2013 Revoga dispositivos da Lei Municipal n° 1.591 de 08 de Maio de 2013 (... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1606/2013 Declara de Utilidade Pública Municipal a Agência de Desenvolvimento S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 1607/2013 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de... Detalhes -
Leis complementares (3)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 11/2017 Altera a Lei Complementar n. 001 de 22 de dezembro de 2006, que insti... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 12/2017 Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 10/2015 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Munic... Detalhes -
Decretos (4)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 87-20/2020 09/10/2020 - Decretos - Decreto nº. 088/20 de agosto de 2020 - Abre c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 055/2020 05/08/2020 - Decretos - Decreto nº. 055/20 de agosto de 2020 - Abre c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 78/2020 18/09/2020 - Decretos - Decreto nº. 078/20 de agosto de 2020 - Abre c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 093/2020 Decreto nº. 093/20 de outubro de 2020 - Abre crédito suplementar por ... Detalhes
