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Prefeitura Municipal de Ituberá

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Ituberá



Legislação Municipal


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Foram encontrados 297 resultados das pesquisas.

Leis: 178

Leis complementares: 8

Decretos: 111

Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2022 1808/2022 Estabelece processo seletivo para escolha e designação de gestores e vice estores das unidades ou núcleos da rede municipal de ensino. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2022 1807/2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023. Download
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Leis Outros 2022 1806/2022 Institui a Semana Municipal da Juventude no Município de Ituberá - BA Download
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Leis Outros 2022 1805/2022 Denomina Memorial Lourival De Almeida Santos. Download
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Leis Outros 2022 1803/2022 Altera a Lei nº 1.780/2021 para promover a correção da Planta Genérica de Valores do IPTU Download
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Leis Outros 2022 1802/2022 Dispõe sobre o sistema único de assistência social Download
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Leis Outros 2022 1801/2022 Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo Download
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Leis Outros 2022 1800/2022 Dispõe sobre autorização para a abertura de créditos suplementares ao Orçamento de 2022 Download
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Leis Outros 2022 1799/2022 Institui o Programa de Parcelamento de Débitos e Recuperação Fiscal (REFIS 2022) Download
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Leis Outros 2022 1797/2022 Cria o PROGRAMA PREMIANDO AS ARTES E OS ARTISTAS DA NOSSA TERRA, Política Pública de Fomento à Cultura e Tradição Local Download
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Leis Outros 2022 1796/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir por doação áreas públicas de Templos Religiosos de qualquer culto edificados em perímetro/núcleo objeto da Regularização... Download
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Leis Outros 2022 1795/2022 Dispõe pela aplicação do piso nacional e reposição de perdas aos Profissionais Docentes do Magistério Público da Educação Básica do Município de Ituberá. Download
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Leis Outros 2022 1794/2022 Altera o parágrafo único, do Art. 9º, da Lei Municipal nº 1.712, de 18 de dezembro de 2018. Download
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Leis Outros 2022 1792/2022 Institui o programa de valorização dos profissionais que atuam na limpeza urbana do Município de Ituberá-Ba. Download
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Leis Lei de Estrutura Municipal 2022 1791/2022 Altera o anexo único da Lei Municipal nº 1.788, de 13 de dezembro de 2021. Download
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Leis Outros 2022 1790/2022 Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, parcerias, termos de confissão e renovação de dívidas e procedimentos afins com todas as Secretarias e Órgãos Federai... Download
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Leis Lei de Estrutura Municipal 2021 1788/2021 Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de ITUBERÁ, consolidando as leis que tratam deste assunto e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 1787/2021 “Anula a nomeação posse ou contratação para cargos ou empregos público de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e por crime... Download
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Leis Outros 2021 1786/2021 Cria Programa de fortalecimento para a Agricultura Familiar e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 2021 1785/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamentos nos parques, playgrounds e nas academias ao ar livre em espaço público para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida... Download
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Leis Outros 2021 1784/2021 Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no Município de Ituberá-BA, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 1781/2021 Altera dispositivos do Código Tributário Municipal para adequar ao previsto na Lei Complementar n. 175/20 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 1780/2021 Altera o Anexo II da Lei n. 001, de 22 de dezembro de 2006, para promover a revisão da Planta Genérica de Valores e das alíquotas do IPTU, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 1779/2021 Altera o Anexo I da Lei Municipal n. 1.543/2010, que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP no Município de Ituberá, e dá outras pr... Download
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Leis Outros 2021 1778/2021 INCLUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITUBERÁ-BA. Download
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Leis Outros 2021 1777/2021 INSTITUI A SEMANA “OUTUBRO ROSA” PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2021 1776/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Ituberá - CDL, visando apoiar a campanha natalina 2021 e o fomento a... Download
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Leis Outros 2021 1775/2021 Dispõe sobre atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia nos locais que especifica e, da outras providencias. Download
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Leis Outros 2021 1774/2021 Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa Agropecuária do Baixo Sul da Bahia - COOPGEAF. Download
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Leis Outros 2021 1773/2021 Revogação da Lei Municipal 1.210 de 10 março de 1994. Download
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Leis Outros 2021 1772/2021 INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Leis Outros 2021 1771/2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À GESTANTE NO MUNICÍPIO DE ITUBERÁ - BA Download
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Leis Outros 2021 1770/2021 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2021, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 1769/2021 Modifica o texto da Lei Orçamentária Anual do Município, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 1768/2021 Institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD no Município de Ituberá e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 1767/2021 INSTITUI O “SETEMBRO AMARELO” NO MUNICÍPIO DE ITUBERÁ. Download
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Leis Outros 2021 1766/2021 Dispõe sobre a garantia de que indivíduos que cometam crimes contra pessoa do gênero feminino não possam assumir cargos de provimento comissionado, funções gratificadas e funções ... Download
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Leis Outros 2021 1765/2021 Dispõe sobre a instituição da expedição da Carteira de Identificação do Autista (CIA), destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espect... Download
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Leis Outros 2021 1764/2021 Dispõe sobre a criação da Cédula de Identidade Funcional, dos Servidores da Guarda Civil Municipal do Município de Ituberá. Download
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Leis Outros 2021 1762/2021 Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Agricultores Familiares do Baixo Sul- COOPAFBASUL. Download
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Leis Outros 2021 1761/2021 Dispõe sobre autorização para a abertura de créditos suplementares ao Orçamento de 2021, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 1760/2021 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Bombeiros Voluntários Anjos da Vida de Ituberá. Download
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Leis Outros 2021 1759/2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE ITUBERÁ O DIA DO CICLISTA. Download
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Leis Outros 2021 1758/2021 Dispõe sobre autorização para a abertura de créditos suplementares ao Orçamento de 2021, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 1757/2021 Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso de bem público para a Igreja Assembléia de Deus em Ituberá e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 2021 1756/2021 Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso de bem público para a Associação Beneficente de Pesca e Agricultura de Ituberá - ABPAGI e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 2021 1755/2021 Institui o Programa de Parcelamento de Débitos e Recuperação Fiscal (REFIS 2021) do Município de Ituberá e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 1754/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Ituberá. Download
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Leis Outros 2021 1753/2021 Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -... Download
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Leis Outros 2021 1752/2021 Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Ituberá. Download
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Leis Outros 2021 1751/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipame... Download
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Leis Outros 2021 1750/2021 Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, parcerias, termos de confissão e renovação de dívidas e procedimentos afins com todas as Secretarias e Órgãos Federai... Download
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Leis Outros 2021 1721/2021 Denomina próprio público municipal. Download
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Leis Outros 2020 1731/2020 "Concede reajuste aos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente Comunitário de Endemias". Download
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Leis Outros 2020 1730/2020 “DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS VOTOS DOS VEREADORES NAS VOTAÇÕES DAS PROPOSIÇÕES DELIBERADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUBERÁ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Leis Outros 2019 1725/2019 Cria Programa de fortalecimento para a Agricultura Familiar e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 2019 1724/2019 Altera a Lei n° 1.467/2006 de 07 de Junho de 2006 que Cria o Dia Municipal do Evangélico. Download
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Leis Outros 2019 1723/2019 Altera a redação do art. 5º, inc. I, alínea “a” e “b” da Lei nº 1.711/2018 de 20 de dezembro de 2018 , na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 1722/2019 Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Agricultores Familiares do Baixo Sul – COOPAFBASUL. Download
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Leis Outros 2019 1720/2019 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.690 de 11 de dezembro de 2017 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 1719/2019 Altera a redação do art. 5º, inc. I, alínea “a” e “b” da Lei nº 1.711/2018 de 20 de dezembro de 2018, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 1718/2019 “Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI - de créditos da Fazenda Municipal e Institui extinção de créditos tributários mediante a Dação de Imóveis, dá outras pr... Download
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Leis Outros 2019 1715/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar CONVÊNIOS, E CONTRATOS DE REPASSE NO EXERCÍCIO DE 2019, com os diversos Órgãos da Administração Pública Federal e Estadual, bem ... Download
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Leis Outros 2019 1714/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, na forma que indica e dá outras providências Download
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Leis Outros 2018 1706/2018 "Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS – MUNICIPAL/ITUBERA/BA), concedendo prazos para o parcelamento dos créditos tributários, concede redução de multas, juros, e dá o... Download
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Leis Outros 2018 1705/2018 Promove a adequação orçamentaria do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região do Baixo Sul no âmbito do Município, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento ... Download
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Leis Outros 2018 1704/2018 Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 1703/2018 Dispõe obre o tombamento, pelo município, de bens de valores culturais materiais e imateriais e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 1702/2018 Dispõe sobre a Alteração e Reedita a Lei nº 1.562/11 de acordo com a Emenda Constitucional nº 71/2012 que trata do Sistema de Cultura e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 1701/2018 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação FME e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 1700/2018 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude – COMJUVE do município de Ituberá e dá outras providências Download
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Leis Outros 2018 1699/2018 Dispõe sobre a POLITICA MUNICIPAL DO TURISMO, o Sistema Municipal de Turismo, funcionamento das Atividades e Empreendimentos Turísticos, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras p... Download
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Leis Outros 2018 1698/2018 Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR. Download
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Leis Outros 2018 1697/2018 Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso de bem público para a Associação Beneficente de Pesca e Agricultura de Ituberá- ABPAGI e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 2018 1696/2018 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Guarda Municipal de Ituberá-Ba. Download
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Leis Outros 2018 1695/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar CONVÊNIOS, E CONTRATOS DE REPASSE NO EXERCÍCIO DE 2018, com os diversos Órgãos da Administração Pública Federal e Estadual, bem co... Download
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Leis Outros 2017 1694/2017 Institui o Código de Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos do Município de Ituberá – BA e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 1692/2017 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, l... Download
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Leis Outros 2017 1690/2017 Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Ituberá, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 1689/2017 Institui o Código de Ética dos Servidores Públicos do Município de Ituberá – BA e da Alta Administração Municipal. Download
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Leis Outros 2017 1688/2017 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ituberá e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 1687/2017 Institui o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar (FUMAF) do Município de Ituberá, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 1686/2017 Reconhece e Denomina Próprio Público Municipal, sob a denominação que menciona e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2017 1683/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 1682/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ituberá a firmar contrato de cessão de uso de imóvel com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Download
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Leis Outros 2017 1681/2017 Autoriza a firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrados entre o Município de Ituberá e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de ... Download
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Leis Outros 2017 1680/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar CONVÊNIOS, E CONTRATOS DE REPASSE NO EXERCÍCIO DE 2017, com os diversos Órgãos da Administração Pública Federal e Estadual, bem co... Download
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Leis Outros 2017 1679/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ituberá a firmar contrato de cessão de uso de imóvel com a Caixa Econômica Federal. Download
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Leis Outros 2016 1677/2016 Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Ituberá, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2016 1676/2016 Cria estabilidade econômica para os profissionais do magistério público municipal e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2016 1675/2016 Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2016 1673/2016 Denomina próprio público municipal a Ponte sobre o Rio dos Cágados. Download
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Leis Outros 2016 1672/2016 Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ituberá para a Legislatura de 2017/2020 e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 2016 1671/2016 Dispõe sobre fixação dos subsídios de Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Ituberá entre o período de 2017/2020 e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 2016 1670/2016 Altera a redação do art. 5º, inc. I, alínea “c” da Lei nº 1.661/2016 de 03 de maio de 2016 , na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2016 1669/2016 Declara de Utilidade Pública Municipal a Liga Ituberaense de Desportos Terrestres. Download
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Leis Outros 2016 1668/2016 Dispõe sobre a Criação da Guarda Civil Municipal de Ituberá e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2016 1668/2016 Dispõe sobre a Criação da Guarda Civil Municipal de Ituberá e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2016 1667/2016 Cria o Estatuto da Segurança Bancária, no âmbito municipal de Ituberá, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2016 1666/2016 Denomina próprio público municipal. Download
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Leis Outros 2016 1665/2016 Denomina próprio público municipal. Download
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Leis Outros 2016 1664/2016 Dispõe sobre a denominação do espaço público da Feira Livre “CENTRO DE ABASTECIMENTO ANTÔNIA DO NASCIMENTO”, neste Município. Download
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Leis Outros 2016 1662/2016 Autoriza o Município de Ituberá a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios b... Download
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Leis Outros 2016 1661/2016 Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.656/2015, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2016 1660/2016 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Comunidade do Caminho das Bromélias. Download
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Leis Outros 2016 1659/2016 Denomina próprio público municipal. Download
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Leis Outros 2016 1658/2016 Declara de Utilidade Pública Municipal a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais - ADRA. Download
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Leis Outros 2015 1657/2015 Altera a Redação do Anexo I da Lei 1.432 de 05 de abril de 2005, que fixa os valores de diária no âmbito da Câmara Municipal de Ituberá e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2015 1656/2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Ituberá para o exercício financeiro de 2016, e determina outras providências. Download
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Leis Outros 2015 1655/2015 Denomina próprio público municipal. Download
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Leis Outros 2015 1654/2015 Altera a redação do art. 5º, inc. I, alínea “a” e “b” da Lei nº 1.631/2014, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 1653/2015 Altera a Redação do Artigo 5º e do Anexo II da Lei 1.599 de 18 de setembro de 2013. Download
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Leis Outros 2015 1652/2015 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Agricultura Familiar Sustentável de Ituberá e Região Baixo Sul da Bahia – CAAFS Ituberá Download
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Leis Outros 2015 1651/2015 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Lanchas Rápidas de Passageiros de Ituberá. Download
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Leis Outros 2015 1650/2015 Dispõe sobre as alterações a Lei Municipal n. 1.547/10 de 16 de dezembro de 2010, que criou o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e Fundo Municipal de Direitos do Idoso. Download
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Leis Outros 2015 1649/2015 Denomina próprio público municipal. Download
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Leis Outros 2015 1648/2015 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Quilombola da Comunidade dos Cágados. Download
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Leis Outros 2015 1647/2015 Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas no âmbito do Município de Ituberá. Download
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Leis Outros 2015 1645/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 1644/2015 Declara de utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores Rurais Sem Terra da Região do Km 22. Download
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Leis Outros 2015 1643/2015 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Quilombola da Comunidade do São João de Santa Bárbara. Download
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Leis Outros 2015 1642/2015 Concede revisão salarial aos Professores da rede Municipal de Educação. Download
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Leis Outros 2015 1641/2015 Institui o Plano Municipal de Educação – PME do Município Ituberá, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 1640/2015 Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Chapada de Educação e Pesquisa - ICEP. Download
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Leis Outros 2015 1639/2015 Ementa: Altera a Lei 1.221, de 07 de dezembro de 2014, para fins de modificar a nomenclatura do cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem. Download
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Leis Outros 2015 1638/2015 Revoga dispositivos da Lei Municipal n° 1.527, de 15 de dezembro de 2009 (Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e dá outras providências). Download
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Leis Outros 2015 1637/2015 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Ituberá e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 1636/2015 Dispõe sobre a adequação da lei Municipal nº 1.602/2013 à Resolução nº 170/2014 do CONANDA. Download
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Leis Outros 2015 1635/2015 Ratifica terceira alteração do Protocolo de Intenções firmado entre os municípios do Baixo Sul do Estado da Bahia para integrar Consórcio Intermunicipal do Mosaico das APAS do Bai... Download
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Leis Outros 2015 1634/2015 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Ituberá-Ba e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 1633/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênios, contratos Administrativos, Contratos de Gestão e Termos de parceria com os diversos Órgãos da Administração Pública F... Download
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Leis Outros 2014 1632/2014 Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.571/2012 (Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS), e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2014 1630/2014 Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Direito e Cidadania do Baixo Sul da Bahia - IDC. Download
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Leis Outros 2014 1629/2014 “Cria o Projeto Piloto de Pagamento Por Serviços Ambientais Para Produtores Rurais, autorizando o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras provid... Download
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Leis Outros 2014 1628/2014 Altera Lei Municipal nº 1.620, de 27 de junho de 2014, para modificar o prazo de adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) no âmbito da Administração Municipal. Download
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Leis Outros 2014 1627/2014 Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Casa Familiar Rural de Igrapiúna – CFRI. Download
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Leis Outros 2014 1626/2014 Denomina via pública. Download
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Leis Outros 2014 1625/2014 Altera o anexo I da Lei Municipal n. 1.574/2012 (Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS). Download
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Leis Outros 2014 1624/2014 Altera a redação do “Item I” letra “b” do Art. 5º da Lei nº 1.622 de 27 de junho de 2014, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2014 1623/2014 Dispõe sobre a transformação de patrimônio enfitêutico para domínio pleno, bem como renúncia do direito de resgate de enfiteuse dos aforamentos expedidos pelo Município de Ituberá... Download
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Leis Outros 2014 1622/2014 Altera a redação do art. 5º, da Lei nº 1.607 de 12 de dezembro 2013, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2014 1621/2014 Altera a redação do parágrafo 4º do artigo 4º da Lei Complementar nº 06/2008 de 11 de novembro de 2008. Download
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Leis Outros 2014 1620/2014 Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e a Declaração Eletrônica Mensal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para as instituições financeiras integrantes do S... Download
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Leis Outros 2014 1619/2014 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2014 1618/2014 Determina o cadastro obrigatório dos hóspedes em hotéis e pousadas do Município de Ituberá. Download
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Leis Outros 2014 1617/2014 Limita o acesso de veículos automotores e motocicletas na Rua Getúlio Vargas no horário de funcionamento bancário. Download
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Leis Outros 2014 1616/2014 Proíbe o uso de capacete ou qualquer cobertura que oculte a face dos motociclistas no interior dos estabelecimentos comerciais, estabelecimentos bancários e repartições públicas. Download
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Leis Outros 2014 1615/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargo, imóvel rural ao Estado da Bahia para que o mesmo implante o Projeto Pacto pela Vida. Download
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Leis Outros 2014 1614/2014 Institui no âmbito do Município de Ituberá, incentivo para arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano, que, para fins publicitários, denominar-se-á “IPTU PREMIADO”, na fo... Download
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Leis Outros 2014 1613/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ituberá a firmar contrato de cessão de uso de imóvel com a Caixa Econômica Federal. Download
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Leis Outros 2014 1612/2014 Revoga dispositivos da Lei Municipal n° 1.591 de 08 de Maio de 2013 (Dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança Pública de Ituberá e dá o... Download
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Leis Outros 2014 1611/2014 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Fanfarra, Música e Educação da Bahia - FAMEB. Download
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Leis Outros 2014 1610/2014 Declara de Utilidade Pública Municipal o Sport Clube Santa Cruz de Ituberá. Download
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Leis Outros 2014 1609/2014 Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – para construção no caso de empreendimentos habitacionais de interesse social e de arrendamento residencial... Download
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Leis Outros 2014 1608/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênios, contratos Administrativos, Contratos de Gestão e Termos de parceria com os diversos Órgãos da Administração Pública F... Download
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Leis LDO - Lei de Di 2013 1607/2013 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Ituberá para o exercício financeiro de 2014, e determina outras providências. Download
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Leis Outros 2013 1606/2013 Declara de Utilidade Pública Municipal a Agência de Desenvolvimento Sustentável e Comercialização da Agricultura Familiar – ADSCAF. Download
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Leis Outros 2013 1604/2013 Revoga dispositivos da Lei Municipal n° 1.591 de 08 de Maio de 2013 (Dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança Pública de Ituberá e dá o... Download
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Leis Outros 2013 1603/2013 Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS, revoga a Lei Municipal n. 1.346/2001 de 20 de novembro de 2001 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 1602/2013 Altera Lei Municipal nº 1.533, de 12 de março de 2010, para adequá-la à Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, após as alterações da Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho d... Download
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Leis Outros 2013 1601/2013 Declara de Utilidade Pública Municipal a OSCIP Instituto Anjos da Vida – IAV. Download
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Leis Outros 2013 1600/2013 Institui o programa “Educação para o Trânsito” como atividade extracurricular na rede municipal de ensino, da pré-escola ao ensino fundamental. Download
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Leis Outros 2013 1599/2013 Define a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ituberá e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 1598/2013 Determina a padronização na pintura externa dos prédios públicos usados pela Administração Pública Municipal, nas cores da bandeira do Município. Download
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Leis Outros 2013 1597/2013 Dispõe sobre a regulamentação de utilização de ondulações transversais (quebra-molas) e sonorizadores como dispositivos redutores de velocidade em via pública. Download
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Leis Outros 2013 1596/2013 Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento 2013 e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 2013 1595/2013 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 1594/2013 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2013, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 1593/2013 Institui no âmbito do Município de Ituberá, incentivo para arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano, que, para fins publicitários, denominar-se-á “IPTU PREMIADO”, duran... Download
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Leis Outros 2013 1592/2013 Declara de Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-40 de Ituberá. Download
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Leis Outros 2013 1591/2013 Dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança Pública de Ituberá e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 1590/2013 Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, § 3º da Constituição Federal e artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras... Download
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Leis Outros 2013 1589/2013 Dispõe sobre alteração à Lei Municipal n. 1.587, de 22 de fevereiro de 2013, (Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Ituberá) e dá outras ... Download
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Leis Outros 2013 1588/2013 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente de Pesca e Agricultura de Ituberá – ABPAGI. Download
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Leis Outros 2013 1587/2013 Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Ituberá, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 1587/2013 Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Ituberá, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 1586/2013 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de nov... Download
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Leis Outros 2013 1585/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênios, contratos Administrativos, Contratos de Gestão e Termos de parceria com os diversos Órgãos da Administração Pública F... Download
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Leis complementares Plano de Cargos e Carreiras 2022 16/2022 Cria o cargo de Auditor Fiscal para integrar o quadro de cargos, carreira e remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Ituberá, disposto pela LC n. 12/2017. Download
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Leis complementares Código Tributário 2022 15/2022 Dispõe sobre os parâmetros urbanísticos, zoneamento e ocupação do solo do núcleo urbano de Barra do Serinhaém Download
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Leis complementares Código Tributário 2022 15/2022 Lei Complementar n. 15.2022 - Anexos a LC 15. BARRA DE SERRINHAEM- ZR I e II Download
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Leis complementares Código Municipal de Meio Ambiente 2019 14/2019 Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA, estabelece os instrumentos para ges... Download
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Leis complementares Plano de Cargos e Carreiras 2019 13/2019 Altera artigos da Lei Complementar nº 12/2017, acrescenta atribuições de cargos Download
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Leis complementares Plano de Cargos e Carreiras 2017 12/2017 Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Ituberá e dá outras providências Download
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Leis complementares Código Tributário 2017 11/2017 Altera a Lei Complementar n. 001 de 22 de dezembro de 2006, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Ituberá – Estado da Bahia e dá outras providencias. Download
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Leis complementares Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 2015 10/2015 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Ituberá – BA., das autarquias e das fundações públicas municipais. Download
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Decretos 2022 154/2022 Concede Licença Ambiental. Download
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Decretos 2022 153/2022 Recesso junino da Administração Pública Municipal. Download
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Decretos 2022 152/2022 Decreta ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022, em virtude do Feriado de Corpus Christi. Download
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Decretos 2022 151/2022 Regulamenta a aplicação e cobrança da Contribuição de Iluminação Pública. Download
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Decretos 2022 150/2022 Desligamento e designação de membros da Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Ituberá Lei nº 1.641/2015 de 23 de junho de 2015. Download
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Decretos 2022 149/2022 Determina a prorrogação do calendário fiscal atinente ao vencimento do IPTU, para fins de aplicação dos descontos da Cota Única. Download
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Decretos 2022 148/2022 Regulamenta as Ações da Administração Pública e Organiza as Atividades de Trânsito Durante os Festejos Juninos no âmbito do Município de Ituberá. Download
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Decretos 2022 147/2022 Consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais. Download
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Decretos 2022 146/2022 Regulamenta a concessão de licença prêmio aos servidores públicos municipais de Ituberá. Download
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Decretos 2022 144/2022 Estabelece o calendário fiscal e a correção monetária do IPTU. Download
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Decretos 2022 143/2022 Decreta ponto facultativo nas datas que indica nas repartições públicas municipais de Ituberá. Download
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Decretos 2022 141/2022 Suspende a exigibilidade do pagamento das tarifas de permissões de uso em razão de obras de reformas e adequações após as consequências das fortes chuvas de janeiro de 2021 e de j... Download
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Decretos 2022 140/2022 Retenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), disciplinando procedimentos para a aplicação do art. 158, inciso I, da Constituição Federal de 1988 (IMPOSTO DE RENDA ... Download
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Decretos 2022 139/2022 Regulamentação do transporte intermunicipal para alunos do ensino superior e médio do Município. Download
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Decretos 2022 138/2022 Prorroga os prazos de recolhimento do TFF – Taxa de Fiscalização e Funcionamento, para o exercício de 2022. Download
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Decretos 2022 137/2022 Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz. Download
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Decretos 2022 136/2022 Estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Ituberá/BA, por Doença Infecciosa Viral. Download
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Decretos 2022 135/2022 Concede Licença Ambiental Download
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Decretos 2022 134/2022 Regulamenta a Planta Genérica de Valores, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.780, de 13 de dezembro de 2021. Download
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Decretos 2022 133/2022 Fixa a Planta Genérica de Valores, para fins de criar parâmetros para arbitramento do Imposto de Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por ... Download
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Decretos 2022 132/2022 Novas medidas para enfrentamento ao coronavírus, causador da COVID-19 Download
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Decretos 2022 131/2022 Decreta ponto facultativo o dia 28 de fevereiro de 2022, em virtude do Carnaval. Download
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Decretos 2022 128/2022 Novas medidas para enfrentamento ao coronavírus, causador da COVID-19 Download
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Decretos 2022 127/2022 Regulamenta o recolhimento do Imposto Sobre Serviços - ISS Pessoa Física, para o exercício de 2022. Download
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Decretos 2022 126/2022 Reajusta a Unidade Fiscal Municipal – UFM para o exercício de 2022. Download
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Decretos 2022 125/2022 Regulamenta o recolhimento do TFF – Taxa de Fiscalização e Funcionamento, para o exercício de 2022. Download
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Decretos 2022 124/2022 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2022. Download
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Decretos Outros 2022 123/2022 Processamento da Despesa Pública e sobre a programação da execução orçamentária no âmbito do Poder Executivo, aprova, para o exercício de 2022. Download
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Decretos 2021 82/2021 Concede Licença Ambiental. Download
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Decretos 2021 80/2021 Prorroga a validade de concurso realizado pela Prefeitura Municipal de Ituberá concernente ao edital n. 01/2019. Download
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Decretos 2021 78/2021 Feriado no dia 24 de junho de 2021, em virtude do São João, disciplina o funcionamento da administração pública municipal. Download
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Decretos 2021 77/2021 Nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM. Download
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Decretos 2021 76/2021 Altera o Decreto n. 70/2021. Download
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Decretos 2021 75/2021 Convoca Mototaxistas e Motoboys para recadastramento. Download
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Decretos 2021 74/2021 Regulamenta as faltas por motivo de doença, a apresentação de atestado e/ou relatório médico e atestado odontológico. Download
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Decretos 2021 73/2021 Recadastramento das autorizações de uso de boxes, quiosques e espaços públicos no Município de Ituberá. Download
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Decretos 2021 72/2021 Luto oficial no Município de Ituberá/BA por três dias pelo falecimento da Sra. Diná Martins de Deus. Download
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Decretos 2021 71/2021 Ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021 nas repartições públicas municipais de Ituberá. Download
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Decretos 2021 70/2021 Novas medidas para enfrentamento ao coronavírus, causador da COVID-19. Download
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Decretos 2021 69/2021 Nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE. Download
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Decretos 2021 68/2021 Desligamento de membro do Conselho de Alimentação Escolar – CAE. Download
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Decretos 2021 67/2021 Substituição de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS. Download
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Decretos 2021 66/2021 Delega Poderes a ordenadores de despesas a realizar movimento junto às instituições financeiras onde houver conta bancária vinculada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e A... Download
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Decretos 2021 65/2021 Renova LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO). Download
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Decretos 2021 64/2021 Nomeação do Conselho Municipal de Saúde – CMS. Download
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Decretos 2021 63/2021 Altera e designa Comissão de Vigilância Sanitária do Município de Ituberá. Download
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Decretos 2021 62/2021 Prorroga os prazos de recolhimento do TFF – Taxa de Fiscalização e Funcionamento, para o exercício de 2021. Download
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Decretos 2021 61/2021 Licenciamento ambiental, as infrações ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, em consonância com o que determina a Lei Complementar n. 14, de 30 de agosto de 201... Download
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Decretos 2021 60/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ituberá para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e... Download
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Decretos 2021 59/2021 Altera o Decreto n. 39/2021 que dispôs sobre os prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o Exercício de 2021. Download
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Decretos 2021 58/2021 Ponto facultativo no dia 30 de abril de 2021 nas repartições públicas municipais de Ituberá. Download
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Decretos 2021 57/2021 Atualiza os valores de diária no âmbito da Prefeitura Municipal de Ituberá. Download
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Decretos 2021 56/2021 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, os dispositivos da Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal n. 13.874/2019). Download
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Decretos 2021 55/2021 Comissão para proceder a análise e a depuração da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária do Município de Ituberá/BA. Download
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Decretos 2021 53/2021 Regulamenta e atualiza monetariamente os valores cobrados para a Taxa de Fiscalização da Vigilância Sanitária. Download
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Decretos 2021 51/2021 Novas medidas para enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19. Download
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Decretos 2021 50/2021 Altera o Art. 2º, do Decreto n. 36, de 09 de março de 2021. Download
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Decretos 2021 49/2021 Prorroga todas as medidas do Decreto n. 42, de 22 de março de 2021, até às 5h do dia 05 de abril de 2021. Download
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Decretos 2021 48/2021 Nomeia Conselheiros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS FUNDEB. Download
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Decretos 2021 47/2021 Nomeação de membros para compor o CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Download
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Decretos 2021 46/2021 Coloca servidores públicos à disposição do Consórcio Intermunicipal da APA do Pratigi - CIAPRA Download
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Decretos 2021 45/2021 Ponto facultativo no dia 01 de abril de 2021 nas repartições públicas municipais de Ituberá. Download
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Decretos 2021 44/2021 Prorroga o prazo de recadastramento dos taxistas. Download
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Decretos 2021 43/2021 Luto oficial no Município de Ituberá/BA por três dias pelo falecimento do Sr. Narciso Rocha dos Santos. Download
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Decretos 2021 42/2021 Novas medidas para enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19. Download
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Decretos 2021 41/2021 Critério de renda para fins de enquadramento (modalidade) em Regularização Fundiária Urbana- REURB. Download
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Decretos 2021 40/2021 Cria a Comissão de Regularização Fundiária Urbana. Download
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Decretos 2021 39/2021 Prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o Exercício de 2021. Download
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Decretos 2021 38/2021 Prorroga as datas de recolhimento do Imposto Sobre Serviços - ISS Pessoa Física, para o exercício de 2021. Download
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Decretos Outros 2021 37/2021 Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 Download
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Decretos 2021 36/2021 Nomeia comissão para fins de desempenhar o quanto disposto no inciso IV, do art. 6º da resolução TCM 1311/2012. Download
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Decretos 2021 35/2021 Concede Licença Ambiental. Emissão de efluentes. Retifica o Decreto n. 457/2020 Download
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Decretos 2021 35/2021 Concede Licença Ambiental. Emissão de efluentes. Retifica o Decreto n. 457/2020 Download
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Decretos 2021 34/2021 Consolida no âmbito do Município de Ituberá restrições indicadas pelo governo do Estado da Bahia no Decreto n. 20.260, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador ... Download
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Decretos 2021 33/2021 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhamento de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19). Download
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Decretos 2021 31/2021 Consolida, no âmbito do Município de Ituberá, as restrições indicadas pelo governo do estado da Bahia, no Decreto nº20.259, de 28 de fevereiro de 2021, como medidas de enfrentam... Download
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Decretos 2021 30/2021 Consolida, no âmbito do Município de Ituberá, as restrições indicadas pelo governo do estado da Bahia, no Decreto nº20.254, de 25 de fevereiro de 2021, como medidas de enfrentamen... Download
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Decretos 2021 29/2021 Convoca taxistas para recadastramento Download
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Decretos 2021 28/2021 Suspende por tempo indeterminado o recadastramento dos servidores públicos municipais, disposto no Decreto n. 22/2021 Download
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Decretos 2021 27/2021 Altera o Decreto n. 25/2021, que cria medidas, no âmbito do Município de Ituberá, visando enfrentamento do COVID-19 Download
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Decretos 2021 26/2021 Altera o Decreto n. 22/2021, que convocou servidores para recadastramento. Download
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Decretos 2021 25/2021 Cria medidas, no âmbito do Município de Ituberá, visando enfrentamento do COVID-19 Download
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Decretos 2021 23/2021 Dispõe sobre a nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. Download
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Decretos 2021 22/2021 Convoca servidores para recadastramento Download
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Decretos 2021 21/2021 Revoga permissões para o serviço público de transporte de passageiros por meio de taxi outorgados em caráter precário, unilateral e discricionário pelo município. Download
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Decretos 2021 20/2021 Estipula medidas, no âmbito do Município de Ituberá, visando o enfrentamento do COVID-19 durante o período de carnaval. Download
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Decretos 2021 19/2021 Prorroga o prazo do Decreto n. 02/2021 que suspendeu temporariamente o atendimento ao público em algumas das repartições públicas do Município de ITUBERÁ/BA. Download
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Decretos 2021 18/2021 Dispõe sobre o ponto facultativo no período do carnaval no âmbito do Município de Ituberá/BA. Download
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Decretos 2021 17/2021 Mantém as medidas criadas através do Decreto n. 013/2021, no âmbito do Município de Ituberá, visando enfrentamento do COVID-19 Download
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Decretos 2021 16/2021 Proíbe a venda de bebida alcoólica na Praça da Juventude Download
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Decretos 2021 15/2021 Prorroga o prazo do Decreto n. 02/2021 que suspendeu temporariamente o atendimento ao público em algumas das repartições públicas do Município de ITUBERÁ/BA. Download
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Decretos 2021 14/2021 Retifica o Decreto n. 013/2021 na forma em que indica. Download
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Decretos 2021 13/2021 Cria medidas, no âmbito do Município de Ituberá, visando enfrentamento do COVID-19. Download
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Decretos 2021 12/2021 Designa a Comissão Técnica Municipal para avaliar, coordenar e acompanhar o programa de atendimento a pacientes que realizem tratamento fora do domicílio – TFD. Download
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Decretos 2021 11/2021 Designa Comissão de Vigilância Sanitária do Município de Ituberá. Download
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Decretos 2021 10/2021 Reajusta a Unidade Fiscal Municipal – UFM para o exercício de 2021. Download
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Decretos 2021 09/2021 Regulamenta o recolhimento do Imposto Sobre Serviços - ISS Pessoa Física, para o exercício de 2021. Download
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Decretos 2021 08/2021 Regulamenta o recolhimento do TFF – Taxa de Fiscalização e Funcionamento, para o exercício de 2021. Download
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Decretos 2021 007/2021 Decreta Estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Ituberá/BA, por Doença Infecciosa Viral Download
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Decretos 2021 006/2021 Delega Poderes a Secretária Municipal de Educação junto às instituições financeiras onde houver conta bancária vinculada ao Fundo Municipal de Educação Download
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Decretos 2021 005/2021 Nomeia Conselho de Administração do FUMSAÚDE e delega poderes junto às instituições financeiras onde houver conta bancária vinculada ao Fundo Municipal de Saúde Download
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Decretos 2021 004/2021 Delega Poderes ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Esporte e Juventude junto às instituições financeiras onde houver conta bancária vinculada ao Fundo Municipal d... Download
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Decretos 2021 03/2021 Dispõe sobre a contratação direta de produtos e serviços, mediante dispensa de licitação em caráter emergencial Download
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Decretos 2021 02/2021 Suspende temporariamente o atendimento ao público em algumas das repartições públicas do Município de ITUBERÁ/BA Download
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Decretos Outros 2021 001/2021 Dispõe sobre a instauração da comissão especial de Auditoria Interna, bem como a composição de seus membros Download
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Decretos 2020 093/2020 Decreto nº. 093/20 de outubro de 2020 - Abre crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento programa 2020. Download
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Decretos 2020 78/2020 18/09/2020 - Decretos - Decreto nº. 078/20 de agosto de 2020 - Abre crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento programa 2020. Download
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Decretos 2020 055/2020 05/08/2020 - Decretos - Decreto nº. 055/20 de agosto de 2020 - Abre crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento programa 2020. Download
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Decretos 2020 87-20/2020 09/10/2020 - Decretos - Decreto nº. 088/20 de agosto de 2020 - Abre crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento programa 2020. Download
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Decretos 2020 130-20/2020 Decreto nº. 130/20 de 18 de dezembro de 2020 - Abre crédito suplementar por anulação. Download
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Decretos 2020 131-20/2020 Decreto nº. 131/20 de 18 dezembro de 2020 - QDD Download
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