LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 31/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 01/03/2021
EMENTA: Consolida, no âmbito do Município de Ituberá, as restrições indicadas pelo governo do estado da Bahia, no Decreto nº20.259, de 28 de fevereiro de 2021, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19
