Tipos de serviço. Encontre aqui os demais serviços oferecidos Serviços Disponíveis no Portal e-CAC O Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é um portal eletrônico onde diversos serviços protegidos por sigilo fiscal podem ser realizados via internet pelo próprio contribuinte, tais como: verificar eventuais pendências na Declar Antecedentes Criminais O Certificado de Antecedentes Criminais é um documento fornecido pela Polícia Civil, através do Centro de Documentação e Estatística Policial - CEDEP, que tem por objetivo informar a existência ou inexistência de registro de antecedentes criminais, a Boletim de Ocorrência de Furto, Perda ou Extravio O portal da Secretaria de Segurança Pública (SSP) contempla o serviço da Delegacia Digital, que possibilita o registro de ocorrências relativas a furto de veículos, furto de objetos e documentos, perda e extravio de documentos e objetos, desaparecime Certidão de Quitação Eleitoral A Certidão de Quitação Eleitoral destina-se a atestar, conforme disciplinado pelo § 7º do art. 11 da Lei nº 9.504, de 1997, a existência/inexistência de registro no histórico da inscrição (título) do interessado no cadastro eleitoral de restrição no Consulta por nome - Título e local de votação Permite consulta a local de votação Polícia Militar da Capital e do interior Localização das unidades da Polícia Militar da Capital e do interior do Estado da Bahia IMAP Governo Federal FEIRA LIVRE Organização operacional e verificação de espaço pra comercialização. OUVIDORIA A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a administração pública com a finalidade de receber manifestações como: sugestões, solicitações, reclamações, denúncias, dúvidas e elogios através do site, telefone, e-mail ou presencial. AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ESPAÇOS NO MERCADO MUNICIPAL Organização operacional e verificação de espaço pra comercialização. E-SIC Disponibilizar informações de gestão pública referente aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública CADASTRO DE FORNECEDORES – LICITAÇÃO Organizar e manter atualizado o Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal;