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1. O que é o serviço?
Para desenvolverem ações no âmbito da cultura no município. -
2. Quando solicitar?
Janeiro/fevereiro. -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Prefeitura Municipal de Ituberá, Rua Coronel Barachísio Lisbôa, n. 91, Centro. -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Estatuto Social registrado em cartório;
Ata de fundação da entidade;
Ata de eleição do presidente da entidade em exercício;
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
Alvará Licença e funcionamento da entidade;
Certidão negativa de tributos federais, estaduais e municipais;
Certidão negativa de contribuições previdenciárias e de FGTS;
Documento de identidade e CPF do responsável;
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5. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei nº. 1.438 de 21 de junho de 2005. Regulamenta o repasse de auxilio financeiro para custear despesas de entidades desportivas, assistenciais, culturais, agrícola, comunitária e cooperativistas. -
6. Taxas cobradas
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7. Prazo para a prestação do serviço
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
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9. Outras informações
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Criado em: 10/12/2019
Atualizado em: 10/12/2019
