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Prefeitura Municipal de Ituberá

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COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS

  • 1. O que é o serviço?

    Acompanhamento Social de Empreendimentos Habitacionais, objetivando verificar condições de vivência comunitária, de estrutura físicas das unidades habitacionais, manutenção das responsabilidades burocráticas dos moradores junto às Instituições Financ

  • 2. Quando solicitar?

    A demanda na prestação/acompanhamento comunitário é de necessidade cotidiana.

  • 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

    Secretaria do Desenvolvimento Social, Esporte e Juventude

  • 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

    Os interessados em adquirir os subsídios do governo na compra do imóvel deve apresentar uma extensa lista de documentação para o Programa Minha Casa Minha Vida e/ou similares.
    Em caso de composição de renda com o cônjuge ou mesmo com alguém da família devem ser apresentados os documentos de todos os envolvidos:
    RG
    CPF
    Comprovante de estado civil:
    para solteiros: certidão de nascimento
    para os casados: certidão de casamento
    para separados ou divorciados: certidão de casamento averbada
    Comprovante de renda
    Comprovante de residência atual
    Folha Resumo do Cadastro Único

  • 5. Legislação/Norma que regula o serviço

    *Fundo de Arrendamento Residencial – FAR 1 Caixa Econômica Federal.
    *Portaria nº 464, de julho de 2018
    *Órgão: Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro.

  • 6. Taxas cobradas

    As taxas cobradas aos beneficiários é de 5% da renda familiar declarada pelo (a) requerente na ocasião do cadastro, com prestações mensais que variam de R$ de 25,00 a R$ 80,00 a serem pagas por um período de 120 meses.

  • 7. Prazo para a prestação do serviço

  • 8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

    Preencher uma Declaração de Beneficiário (Dossiê), a juntado aos demais documentos listados acima e encaminhados aos setores de Gihabsa 08 e Gihabit 02

  • 9. Outras informações

    Não há no momento disponibilidade de Programa Habitacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal para fins de requerimento de novas unidades habitacionais.

  • Criado em: 06/12/2019

    Atualizado em: 06/12/2019