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1. O que é o serviço?
O benefício é prestado em situação de morte e deverá ser concedido com o objetivo de reduzir vulnerabilidades sociais provocadas por morte de membros e/ou provedores das famílias, atendendo assim necessidades urgentes por ocasiões dos falecimentos. -
2. Quando solicitar?
O benefício eventual por morte poderá ser concedido conforme a necessidade apresentada pelo (a) requerente, expressa em relatório sócioeconômico. -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Secretaria do Desenvolvimento Social, Esporte e Juventude. -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Declaração do Óbito ou Certidão de Óbito, RG e CPF do falecido.
RG, CPF e Comprovante de Residência do responsável solicitante e expedição de relatório social expedido por Assistente Social da Secretaria.
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5. Legislação/Norma que regula o serviço
Resolução CNAS nº 212/2006; Decreto Federal nº 6.307/2007; e Lei Municipal nº 1.688/2017. -
6. Taxas cobradas
Serviço gratuito. -
7. Prazo para a prestação do serviço
Serviço prestado de forma contínua de acordo a legislação. -
8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Expedição de relatório social e Requerimento na Secretaria do Desenvolvimento Social. -
9. Outras informações
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Criado em: 06/12/2019
Atualizado em: 06/12/2019
