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Prefeitura Municipal de Ituberá

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Novo Decreto consolida as restrições indicadas pelo Governo do Estado

05/03/2021 às 08h37

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A Prefeitura de Ituberá estabelece novas medidas de enfrentamento ao coronavírus e consolida as restrições indicadas pelo Governo do Estado da Bahia, no Decreto Nº 20.260, de 03 de março de 2021.

Considerando o índice de casos ativos no estado, taxa de ocupação dos leitos de UTI, em que os hospitais beiram o colapso e o país vive o pior momento desde o início da pandemia, com mais de 12 mil óbitos registrados apenas na Bahia.

O Decreto Nº 034 estabelece as seguintes medidas:

- Restrição da locomoção noturna das 20h às 05h, até 01 de abril de 2021, em todo o território do município;

- Permitido o deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência;

- Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades com até 30 (trinta) minutos de antecedência;

- Estabelecimentos como restaurantes, bares e afins, deverão encerrar o atendimento presencial às 18h, e está permitido o serviço de entrega em domicílio até às 24h;

- Durante o período entre às 18h de 05 de março até às 05h de 08 de março de 2021, fica permitido o funcionamento dos serviços essenciais e atividades relacionadas à saúde, farmácias, feira livre, açougues, combustíveis, serviços funerários, gás e água mineral e ao enfrentamento da pandemia. Neste período fica proibida a abertura de lojas comerciais, de mercados, mercearias e similares, e a instalação de barracas de roupas, sapatos, brinquedos e outros produtos e serviços que não sejam de cunho alimentar na feira livre ou em qualquer outro espaço do município;

- Fica vedada a venda de bebida alcoólica em todos os estabelecimentos, inclusive por delivery, das 18h de 05 de março até às 05h de 08 de março de 2021;

- Não serão consideradas como unidades de saúde os estabelecimentos de serviços estéticos;

- Está vedada a prática de atividades esportivas coletivas até o dia 01 de abril de 2021. Práticas individuais estão permitidas, desde que não gerem aglomerações;

- Mantém a suspensão de eventos e atividades, como cerimônias de casamentos, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, solenidades de formatura e afins, independentemente do número de pessoas;

- Os atos religiosos litúrgicos podem ocorrer, respeitando o distanciamento social adequado, o uso de máscaras e demais protocolos, bem como a capacidade máxima de lotação de 30% (trinta por cento);

- Fica suspenso o funcionamento do transporte marítimo, tipo lanchas e embarcações, nos dias 06 e 07 de março de 2021, para fins recreativos e de lazer. Sendo permitido o transporte de passageiros residentes na zona litorânea, com redução de sua capacidade em 30% e respeitando o uso obrigatório de máscara e de álcool gel pelos marinheiros e passageiros;

- Consideram-se serviços públicos essenciais, as atividades relacionadas à segurança pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção urbana, transporte público, energia, saneamento básico e comunicação.

As restrições visam o enfrentamento à Covid-19, controle e diminuição do número de casos ativos.

Em caso de descumprimento poderá ser acionada a Polícia Militar, a Guarda Municipal e demais órgãos de fiscalização competentes para cada caso. Pedimos a compreensão e colaboração de todos os munícipes, use máscara, higienize as mãos e não promova aglomeração.