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Prefeitura Municipal de Ituberá

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Decreto estabelece novas medidas de enfrentamento ao coronavírus

06/04/2021 às 16h50

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Foi publicado nesta terça-feira (6) o Decreto Nº 51 que estabelece novas medidas de enfrentamento ao coronavírus. Considerando as restrições indicadas pelo Governo do Estado da Bahia, no Decreto Nº 20.358, de 01 de abril de 2021, a taxa de ocupação dos leitos direcionados ao tratamento da Covid-19 e número de casos ativos na Bahia.

Confira as medidas adotadas:

- Restrição da locomoção noturna das 20h às 05h, a partir de 06 de abril de 2021, em todo o território do município;

- Permitido o deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência;

- Os estabelecimentos como bares, restaurantes, barracas de praia e quiosques deverão respeitar o espaçamento mínimo de um metro e meio entre as mesas e encerrar o atendimento presencial às 18h, aos sábados às 15h e retirada no local até às 20h. Aos domingos e feriados não poderão funcionar com atendimento presencial, apenas para retirada até o horário indicado e entrega em domicílio. Os serviços de delivery podem ocorrer até às 24h todos os dias;

- Fica vedada a venda de bebida alcoólica em qualquer estabelecimento, inclusive por sistema de entrega, aos sábados, domingos e feriados;

- Aos sábados, o comércio e demais serviços, como correspondentes bancários, lotérica, lojas comerciais, ambulantes, salões e centros de estética, entre outros, poderão funcionar até às 13h. Mercados, mercearias, padarias, hortifrutis, açougues e Feira Livre poderão funcionar até as 17:30h;

- Aos domingos e feriados, está permitido o funcionamento somente dos serviços e atividades relacionadas à saúde, farmácias, serviços funerários, gás natural e água mineral, combustíveis, serviços de emergência médica e odontológica e ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde;

- O atendimento nos espaços como salões de beleza e centros de estética deverá ser realizado individualmente, preferencialmente por hora marcada e evitando filas de esperas;

- Suspensão de eventos e atividades, como cerimônias de casamentos, solenidades de formatura, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados e afins, independentemente do número de pessoas, e qualquer atividade esportiva coletiva;

- Fica autorizado o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, desde que limitem a ocupação máxima em 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local;

- Os cultos e atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, respeitando o distanciamento social adequado, o uso de máscaras, a capacidade máxima de lotação de 30% (trinta por cento) e demais protocolos de segurança, mesmo aos fins de semana e feriados;

- Mantém a suspensão do funcionamento do transporte marítimo, como lanchas e embarcações para fins recreativos e de lazer. Sendo permitido o transporte de passageiros residentes na zona litorânea, observando a redução de sua capacidade em 30%, respeitando o uso obrigatório de máscara e de álcool gel pelos marinheiros e passageiros;

- As instituições bancárias e lotéricas devem disponibilizar um colaborador na área externa para organização de filas, vedar o atendimento aos clientes que não estejam utilizando máscaras e não permitir a permanência em fila ou no estabelecimento, e manter os caixas eletrônicos em atividade e com todos os serviços disponíveis;

- Mantém a suspensão da entrada de veículos de turismo do tipo ônibus, micro-ônibus, vans, barcos e passeios turísticos de embarcações, no município de Ituberá. Barreiras sanitárias restritivas serão instaladas sempre que necessário.

Recomendações gerais para todos os estabelecimentos comerciais: disponibilizar máscaras para os funcionários e demais equipamentos de proteção individual (EPI) e fiscalização do seu uso; vedar o atendimento aos clientes que não estejam utilizando máscaras; intensificar a limpeza das superfícies mais tocadas, como telefones, maçanetas, corrimão, balcões, cadeiras, entre outros; controlar de fluxo de entrada, saída e permanência de pessoas; comunicação imediata a Secretaria Municipal de Saúde de qualquer caso suspeito de infecção pelo coronavírus; cumprimentos dos demais protocolos de segurança.

Em caso de descumprimento das medidas poderá ser acionado o órgão de fiscalização competente para cada caso.