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Prefeitura Municipal de Ituberá

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Novo Decreto flexibiliza medidas restritivas

09/07/2021 às 17h59

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A Prefeitura de Ituberá, através do Decreto Nº 89, adotou novas medidas restritivas em conformidade com o Decreto Estadual Nº 20.585, de 08 de julho de 2021. A atualização das restrições estabelece novo período para o toque de recolher, altera a quantidade autorizada de pessoas em eventos, atividades esportivas e mantém outros protocolos.

Confira as principais medidas adotadas:

- Restrição da locomoção noturna das 24h às 05h, em todo o território do município, de 09 a 23 de julho de 2021;

- Fica permitido o deslocamento para atendimento em serviços de saúde ou farmácias para compra de medicamentos e em situações de urgência. Além da locomoção dos servidores e colaboradores que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e de segurança, serviços funerários, de limpeza pública e manutenção urbana, de transporte de passageiros e delivery de medicamentos;

- Os estabelecimentos comerciais que funcionam como restaurantes, bares e similares deverão encerrar o atendimento presencial às 23h. Os serviços de entrega em domicílio poderão funcionar até às 24h;

- Ficam suspensos, durante o período de 09 de julho até 23 de julho de 2021, os eventos e atividades com a presença de público superior a 100 (cem) pessoas, ainda que previamente autorizados, tais como: festas de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, passeatas e afins;

- A partir do dia 15 de julho, os eventos e atividades mencionados acima poderão ocorrer com a presença de público não superior a 200 (duzentas) pessoas, caso a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 se mantenha por 5 dias consecutivos igual ou inferior a 60% (sessenta por cento) na região de saúde em que se encontra integrado o município de Ituberá;

- Os eventos desportivos coletivos e amadores poderão ocorrer sem a presença do público;

- Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer respeitando o uso de máscaras, a lotação máxima de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local e demais protocolos de segurança;

- Fica suspensa a realização de shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes até 23 de julho de 2021;

- Mantém a suspensão do funcionamento do transporte marítimo, tais como lanchas e embarcações para fins recreativos e de lazer. Sendo permitido o transporte de passageiros residentes na zona litorânea, observando a redução de sua capacidade em 50% (cinquenta por cento), respeitando o uso obrigatório de máscara e de álcool gel pelos marinheiros e passageiros;

- Fica vedada a entrada de veículos de turismo como ônibus, micro-ônibus, vans, barcos e passeios turísticos de embarcações no município de Ituberá. Barreiras sanitárias restritivas serão instaladas sempre que necessário.

Recomendações gerais para todos os estabelecimentos: controlar de fluxo de entrada, saída e permanência de pessoas; disponibilizar máscaras para os funcionários e demais equipamentos de proteção individual (EPI) e fiscalização do seu uso; vedar o atendimento aos clientes que não estejam utilizando máscaras; intensificar a limpeza das superfícies mais tocadas, como máquinas de cartão, telefones, maçanetas, corrimão, balcões, cadeiras, entre outros; comunicação imediata a Secretaria Municipal de Saúde de qualquer caso suspeito de infecção pelo coronavírus; cumprimentos dos demais protocolos de segurança.

Em caso de descumprimento das medidas poderá ser acionado o órgão de fiscalização competente para cada situação.