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Prefeitura Municipal de Ituberá

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Novo Decreto consolida as medidas indicadas pelo Governo do Estado

22/03/2021 às 17h56

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Foi publicado nesta segunda-feira (22), o Decreto Nº 42 que consolida as medidas do Governo do Estado. Considerando o número de casos ativos na Bahia e taxa de ocupação dos leitos de UTI.

Confira abaixo algumas medidas:

- Restrição da locomoção noturna das 18h às 05h, até 01 de abril de 2021, em todo o território do município;

- Permitido o deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos ou situações em que fique comprovada a urgência;

- Os estabelecimentos como bares, restaurantes e quiosques, deverão respeitar o espaçamento mínimo de um metro e meio entre as mesas e encerrar o atendimento presencial às 17:30h. Os serviços por delivery podem ocorrer até às 24h;

- Das 18h do dia 26 de março às 05h do dia 29 de março poderão funcionar somente os serviços essenciais e atividades relacionadas à saúde, farmácias, combustíveis, serviços funerários, gás natural e água mineral, serviços de emergência médica e odontológica e ao enfrentamento da pandemia, bem como o transporte e o serviço de entrega de medicamentos. Restaurantes, lanchonetes, pizzarias e afins poderão funcionar neste período com serviços de entrega em domicílio até às 24h ou a retirada no local até as 17h, sem comercializar bebidas alcoólicas;

- Mantém as medidas presentes no Decreto Nº 37 para instituições bancárias, casas lotéricas, salões de beleza, espaços de estética, transportes marítimos, eventos e prática de esportes coletiva;

- Os cultos e atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, respeitando o distanciamento social adequado, o uso de máscaras, a capacidade máxima de lotação de 30% (trinta por cento) e demais protocolos de segurança, mesmo aos fins de semana e feriados;

- Suspensão até o dia 01 de abril de 2021, da entrada de veículos de turismo do tipo ônibus, micro-ônibus, vans, barcos e passeios turísticos de embarcações, no município de Ituberá. Barreiras sanitárias restritivas serão instaladas sempre que necessário.

Em caso de descumprimento das medidas poderá ser acionado o órgão de fiscalização competente para cada caso.